TERMOS DE USO
1. Concordância com as Condições
O ingresso e o uso deste portal pertencente a Marluce Coelho – Advocacia e Consultoria Jurídica (OAB/DF 41.300) estabelecem a aceitação plena destes Termos de Uso. Na hipótese de discordância com qualquer item aqui estipulado, o usuário deve abster-se de navegar neste endereço eletrônico.
2. Caráter Informativo e Vínculo Profissional
Todo o conteúdo veiculado pauta-se exclusivamente em finalidade instrutiva e educacional. As publicações não constituem aconselhamento, parecer ou consultoria jurídica formal. O vínculo profissional dar-se-á exclusivamente após o agendamento de consulta, análise fática, formalização contratual e o respectivo pagamento.
3. Observância aos Preceitos Éticos
Adere-se rigorosamente ao Código de Ética e Disciplina da OAB. A publicidade possui fim meramente informativo, sendo vedada a captação de clientela, a mercantilização da profissão ou qualquer garantia de êxito em demandas judiciais ou administrativas.
4. Modalidade de Atendimento
A prestação de serviços ocorre por meio de advocacia digital em âmbito nacional, respeitando-se as limitações jurisdicionais vigentes. A responsabilidade técnica cabe à advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 41.300, conforme regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil.
5. Tratamento de Dados e Contato
Dados enviados via WhatsApp ou e-mail (marlucecoelhoadv@gmail.com) são regidos pela Política de Privacidade. A transmissão de informações por tais canais não configura aceitação automática de patrocínio ou vínculo de prestação de serviços.
6. Exclusão de Responsabilidade
O material publicado é genérico e pode não contemplar as mais recentes alterações legislativas ou jurisprudenciais. Não há responsabilidade civil por atos praticados pelo usuário com esteio no conteúdo do site, sendo imperativa a contratação de assessoria especializada para casos concretos.
7. Modificações nos Termos
Estes dispositivos estão sujeitos a alterações unilaterais a qualquer tempo para fins de adequação legal ou técnica. Cabe ao usuário a revisão periódica desta página para tomar conhecimento da versão vigente.
Última atualização: Abril de 2026.